Termos de Uso da Plataforma Fecha Conta BR
Última atualização: 1º de maio de 2026
Bem-vindo(a) à plataforma Fecha Conta BR! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de gestão financeira e de serviços, incluindo o acesso ao e-book de gestão empresarial, disponibilizada para profissionais autônomos brasileiros em todo o mundo. Ao acessar ou utilizar a plataforma Fecha Conta BR, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deve utilizar a plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Fecha Conta BR, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e a sua continuidade no uso da plataforma após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.
2. Objeto da Plataforma
A plataforma Fecha Conta BR oferece ferramentas e recursos para auxiliar profissionais autônomos na gestão de suas finanças, agendamentos, clientes e relatórios de desempenho. O acesso à plataforma é concedido mediante pagamento único, que inclui acesso vitalício, atualizações e um e-book de gestão empresarial.
3. Acesso e Uso da Plataforma
3.1. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, você deve ter capacidade legal para celebrar contratos e concordar com estes Termos. A plataforma é destinada a profissionais autônomos brasileiros, independentemente de sua localização geográfica.
3.2. Criação de Conta
Para acessar certas funcionalidades da plataforma, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.3. Uso Pessoal e Não Comercial
A plataforma Fecha Conta BR é fornecida para seu uso pessoal e profissional na gestão do seu negócio autônomo. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da plataforma para fins comerciais sem nossa permissão expressa por escrito.
3.4. Conduta do Usuário
Você concorda em utilizar a plataforma de forma ética e legal, abstendo-se de:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
- Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou prejudicial.
- Interferir ou interromper a operação da plataforma ou dos servidores e redes conectados à plataforma.
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma ou a outras contas.
4. E-book de Gestão Empresarial
O e-book de gestão empresarial é um bônus oferecido com a compra da plataforma. O conteúdo do e-book é protegido por direitos autorais e destina-se ao uso pessoal do comprador. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do e-book sem autorização expressa.
5. Pagamento e Acesso Vitalício
O acesso à plataforma Fecha Conta BR é concedido mediante um pagamento único. Este pagamento garante acesso vitalício à plataforma, incluindo futuras atualizações e o e-book de gestão. "Acesso vitalício" refere-se à vida útil da plataforma Fecha Conta BR, conforme determinado por nós. Não há mensalidades ou taxas adicionais para o uso básico da plataforma.
6. Garantia e Reembolso
Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 (sete) dias. Caso você não esteja satisfeito(a) com a plataforma, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago dentro deste período, conforme nossa política de reembolso.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente na plataforma Fecha Conta BR, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre nossa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de uso da plataforma conforme aqui estabelecido.
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma Fecha Conta BR é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. Na extensão máxima permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
9. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Fecha Conta BR, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reivindicação, demanda, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu uso da plataforma, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
10. Disposições Gerais
10.1. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.
10.2. Integralidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Fecha Conta BR em relação ao uso da plataforma.
10.3. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail comercial@renovajoinville.com.br.
